O Pará é uno

O Pará é uno 

(Matéria extraída na integra do blog da jornalista Franssinete Florenzano)

Dos 17 deputados que compõem a bancada federal paraense, 7 são contra a divisão, 5 a favor e 5 indecisos. Dos 3 eleitos licenciados, 2 são contra e um é a favor. Juntos, os contrários à divisão receberam, na última eleição, 1,36 milhão de votos, contra 542 mil dos favoráveis à criação de Carajás e Tapajós. Já os que não se posicionaram tiveram, no total, 580 mil votos. Se seus eleitores seguirem-nos, a divisão será rejeitada no plebiscito, ainda que os eleitores dos deputados neutros votem a favor da separação. O levantamento é do Uol.

No Senado, os tucanos Flexa Ribeiro e Mário Couto não se posicionaram. Marinor Brito (PSOL) é contra a divisão. O governador Simão Jatene (PSDB) publicamente está em cima do muro, mas nos bastidores desestimula a divisão. A ex-governadora Ana Julia Carepa (PT) é contra o desmembramento. O ex-governador Almir Gabriel (PSDB) é a favor da criação de Tapajós, mas contra o Estado de Carajás. Jader Barbalho, ex-governador e ex-quase futuro senador,  está de bico fechado. Já na Alepa a disputa é acirrada.

De acordo com cálculos do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas), os custos anuais de manutenção de Carajás e Tapajós seriam de R$ 2,9 bilhões e R$ 2,2 bilhões, respectivamente, o que geraria déficit de R$ 2,16 bilhões, a ser pago pelo governo federal. Em média, o Tapajós gastaria 51% do seu PIB com a máquina pública e Carajás 23%, enquanto a média nacional é de 12,72%.

Se Carajás e Tapajós forem criados, cada um terá três senadores e oito deputados federais, além de 24 deputados estaduais. O Pará remanescente teria entre 12 e 14 deputados federais e 39 deputados estaduais, contra os 41 atuais.

Caso a divisão aconteça, além dos cargos públicos comissionados e concursados, seriam criados 66 novos cargos eletivos: 2 governadores, 6 senadores, 12 deputados federais e 46 deputados estaduais.

“A posição dos políticos baseia-se em um cálculo. Eles pensam assim: se a divisão aumentar minhas chances de me eleger e de ampliar meu poder, sou a favor. Se não, sou contra. Daí acontece de alguns políticos de Belém, por exemplo, serem a favor da divisão, porque poderão subir posições na escala de poder no Pará remanescente. O DEM, que hoje é insignificante e hostilizado no Pará, passa a ter uma visibilidade enorme no Tapajós”, avalia o cientista político Roberto Corrêa, da UFPA, para quem o surgimento de novos cargos políticos e o fortalecimento das elites regionais de Carajás e Tapajós é o que move o sentimento separatista.

O exemplo é cabal: Lira Maia, o único deputado federal do DEM na bancada do Pará, se tornaria o político mais votado de Tapajós. Na eleição do ano passado, ele foi somente o 12º.

Observação: O texto não sofreu nenhuma correção ortográfica para preservar sua integridade. 


GUARDA RELIGIOSA VIRA TEMA DE DEBATE NA OAB/SP

Danúbia França

No dia 14 de julho aconteceu o encontro de Liberdade Religiosa no centro da cidade de São Paulo. Educação e Dias de Guarda Religiosa foi o tema do debate realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo, a OAB-SP, voltado ao debate sobre o direito do cidadão em exercer sua crença dentro do contexto educacional.

O encontro teve início às 19h30 e reuniu mais de 200 pessoas que participaram ativamente da programação. Antes de iniciar o debate, a presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB-SP, Damaris Dias Moura Kuo falou sobre Liberdade e Intolerância Religiosa, motivo histórico de conflitos ao redor do mundo e o maior desafio para este século e para as democracias.

Segundo Damaris o objetivo da OAB ao criar uma Comissão de Direito e Liberdade Religiosa não é o de promover religiões, mas, o direito de escolha, que está para todos independente do credo religioso. “Todos são iguais perante a lei. Por isso é inadmissível qualquer tratamento discriminatório entre grupos que professam suas crenças, embora os desiguais devam ser tratados e respeitados na medida das suas desigualdades para que se alcance o ideal da igualdade para todos. É fundamental que o cidadão exerça liberdade religiosa e o direito de expressão e prática da sua religião, e tenha a proteção legal do estado para isso”, explica Damaris.

Em seguida, o Dr. Alcides Coimbra, diretor de Liberdade Religiosa e Assessor Jurídico da Igreja Adventista para o Estado de São Paulo mencionou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal-STF. “Em abril do ano passado o STF decidiu que os candidatos adventistas em concursos públicos podem alterar a data ou horário de provas, contanto que não prejudiquem o cronograma. Mas ainda existe um processo judicial no STF a ser julgado. Contudo, a expectativa é que os guardadores de sábado, incluindo os adventistas não enfrentem dificuldades em concursos públicos, já que realizam atividades religiosas neste dia e não lhes seja negado o direito à prestação alternativa prevista no inciso VIII do Art. 5º da Constituição Federal. Enquanto isso, as pessoas precisam se valer do direito de não serem obrigadas a agirem contra a própria consciência e seus princípios religiosos”, afirma Coimbra.

Para Umberto Luiz Borges D’Urso, diretor do Departamento de Cultura e Eventos da OAB-SP, o objetivo do evento foi orientar e preparar os profissionais da área jurídica para que tenham condições de atuar nesta questão no âmbito educacional. “Explorar esse tema que mexe com questões de princípios, valores e crenças e envolve o indivíduo e toda a sociedade, deve ser estudado minuciosamente e precisa ser apresentado a todos de forma clara a fim de promover o bem comum”, revela D’Urso.

O evento que teve a presença do Dr. Jader Freire de Macedo Junior, vice- presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB contou com a participação de advogados, administradores eclesiásticos, líderes religiosos e estudantes. “Sou da área educacional e estou aqui porque achei o tema muito interessante. Mesmo voltada a área jurídica, a discussão é do interesse de todos”, comenta Márcia de Moura, professora.

Após a reunião, o espaço foi aberto para perguntas e esclarecimento de dúvidas.