Câmara aprova projeto que criminaliza exigência de cheque caução em hospital privado


BRASÍLIA - Encaminhado pelos Ministérios da Saúde e da Justiça, o projeto altera o Código Penal e tipifica a exigência para atendimento hospitalar emergencial...


Agência Brasil
BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), em plenário, projeto de lei que torna crime a exigência de cheque caução, nota promissória ou até preenchimento de formulário prévio para atendimento nas emergências de hospitais particulares. O texto segue agora para votação no Senado.
Encaminhado pelos Ministérios da Saúde e da Justiça, o projeto altera o Código Penal e tipifica a exigência para atendimento hospitalar emergencial como crime de omissão de socorro. Atualmente, a prática de exigir cheque caução já é enquadrada como omissão de socorro ou negligência, mas não existe uma referência expressa sobre não atendimento urgente.
O projeto prevê pena de três meses a um ano de detenção e aplicação de multa. A penalidade atual é de, no máximo, seis meses de detenção. Se a omissão do atendimento causar lesão corporal grave ao paciente, a pena dobra, e em caso de morte, triplica, conforme o texto aprovado pelos deputados federais.
Os hospitais privados serão obrigados ainda a fixar cartazes em local visível informando que a prática de condicionar atendimento emergencial à entrega de cheque caução ou outras garantias financeiras é crime.
O governo federal apresentou a proposta um mês após a morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, 56 anos, vítima, em janeiro deste ano, de um infarto depois de ter procurado atendimento em dois hospitais privados de Brasília. As instituições, segundo a família, teriam exigido cheque caução.





INTERESSANTE

Viajando pelo site da União Sul Brasileira me deparei com essa matéria. Achei muito interessante esse tipo de motivação. Talvez isso já esteja sendo feito por aqui, mas não é do meu conhecimento. Em todo o caso, deixo para conhecimento dos que, como eu, desconheciam.

02/05/12

AC é premiada como segundo melhor campo da USB

AVALIAÇÃO LEVOU EM CONTA OS SETORES TÉCNICOS DA INSTITUIÇÃO

Os funcionários do escritório da Igreja Adventista da Associação Catarinense acabaram de ser eleitos como a segunda melhor equipe profissional da União Sul Brasileira (USB). A premiação ocorreu no XVI Seminário da USB, onde servidores das oito sedes administrativas da região estão reunidos. A avaliação levou em conta os setores de administração, contabilidade, informática, jurídico, patrimônio e recursos humanos no ano passado.

"Em 2011 abrangíamos todo o Estado de Santa Catarina, sendo que a divisão do campo ocorreu somente no final do ano. Mesmo assim mostramos competência e dedicação, conseguindo o segundo lugar. Isso mostra que temos uma equipe comprometida não somente em um alvo, mas com o objetivo de fazer o melhor para Deus, o chefe desta `empresa`", comenta Josias Silva, diretor financeiro da Associação Catarinense.

Além da avaliação geral, os funcionários da AC foram premiados em oito setores das instituições, são eles: Harlan Lana - Contador SELS - 2º Lugar; Levi Ricardo de Almeida - Caixa Pagador - 3º Lugar; Cristian Branger - Contador Instituição, Contador Rádio - 3º Lugar; Arthur Morais - Contador Igreja - 1º Lugar; Lucas Oliveira - Contador Educação - 3º Lugar; Clécio Andrade - Assistente Financeiro SELS - 2º Lugar; e Isaias Bueno - Assistente Financeiro Religiosa - 2º Lugar. Alguns não estão mais na AC, mesmo assim estiveram presentes ou foram representados na ocasião da premiação individual.

por Daniel Goncalves
Associação Catarinense